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PNCEBT: você conhece as diretrizes desse programa?

A brucelose e a tuberculose são doenças infectocontagiosas que afetam animais, trazendo prejuízos econômicos ocasionados pela redução da produção de leite, diminuição de taxas reprodutivas a até mesmo à perda de animais.

O Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) é uma iniciativa do governo brasileiro, instituído pela Instrução Normativa nº2 de 10 de janeiro de 2001 e revisado através da Instrução Normativa nº 10, de 03/03/2017, a qual tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças, visando a erradicação. 

Nesse texto, iremos discutir sobre o principal objetivo de PNCEBT, suas diretrizes, os dados que temos atualmente sobre o programa, bem como suas propostas técnicas, os testes diagnósticos, a forma adequada de envio de materiais para o laboratório.

Além disso, traremos informações sobre as condutas que devem ser tomadas em casos de animais positivos e também como é feito o processo de certificação e manutenção de estabelecimentos de criação livre. 

 

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Qual o objetivo do PNCEBT?

O PNECBT é um programa tem como objetivo reduzir e, eventualmente, eliminar a prevalência dessas doenças em rebanhos de bovinos e bubalinos a partir da implementação de medidas de controle e vigilância epidemiológica, identificação e rastreamento de animais positivos, além das campanhas de conscientização e educação sanitária para produtores e profissionais do setor.

Isso visa proteger a saúde pública, garantir a qualidade dos produtos de origem animal e promover o desenvolvimento sustentável da pecuária.

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Quais são as diretrizes do programa?

  1. Realização de Exames: implementação de testes periódicos para detecção de brucelose e tuberculose em rebanhos bovinos e bubalinos.
  2. Vacinação: uso de vacinas aprovadas em regiões específicas para prevenir a brucelose.
  3. Identificação e Eliminação de Animais Infectados: adoção de medidas rigorosas para identificar e sacrificar animais diagnosticados com brucelose ou tuberculose, reduzindo a disseminação das doenças.
  4. Controle do Trânsito de Animais: restrições de movimentação de animais em áreas afetadas para evitar a disseminação das doenças.
  5. Educação e Conscientização: programas educativos para informar produtores sobre práticas de prevenção e controle.
  6. Monitoramento Constante: implementação de sistemas de monitoramento contínuo para avaliar a eficácia das ações e identificar novos casos.

As ações de defesa sanitária animal são então estabelecidas de acordo com essa classificação, incorporando medidas compulsórias, como a imunização de bezerras de três a oito meses contra a brucelose e o controle do movimento de animais. Além disso, são sugeridas ações voluntárias, como a certificação de propriedades isentas de brucelose e/ou tuberculose.

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Quais os dados atuais que temos do PNCEBT?

Sabemos que no Brasil existem diferenças de prevalências de brucelose e tuberculose entre e dentre das unidades federativas (UF), as diferenças socio econômicas, extensão territorial, de rebanhos, de características de produção e índices vacinais. Isso acarreta em dificuldades de estratégia única que se adeque a realidade de todas as UF, e por isso cada UF deverá adotar medidas próprias para o controle e erradicação dessas doenças. 

O grau de risco das UF se baseia em classes de A a E, as quais são determinadas pelas prevalências de brucelose e tuberculose estimadas por estudos padronizados pelo MAPA.  

Nos mapas abaixo são apresentadas as prevalências de foco de brucelose e tuberculose das Unidades da Federação.

Mapa com prevalência do foco de brucelose em bovinos no Brasil

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

Mapa com prevalência do foco de tuberculose em bovinos no Brasil

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

Quais são as propostas técnicas do programa?

As UF são classificadas de acordo com o grau de risco de A à E, onde: 

  • Classe A: prevalência de focos < 2 %
  • Classe B: prevalência de focos ≥ 2% < 5%
  • Classe C: prevalência de focos ≥ 5% < 10% 
  • Classe D: prevalência de focos ≥ 10% 
  • Classe E: prevalência de focos Desconhecida

Brucelose

  • UFs classe A: saneamento é obrigatório dos focos detectados e vigilância epidemiológica para detecção de focos.
  • UFs classe B: fica estabelecido vacinação contra brucelose com cobertura vacinal de animais acima de 80%, saneamento obrigatório dos focos detectados e vigilância epidemiológica para detecção de focos. 
  • UFs classes D e C: fica estabelecido a vacinação contra brucelose com cobertura vacinal de animais acima de 80%.
  • UFs classe E: é obrigatória a vacinação contra brucelose com cobertura vacinal de animais acima de 80% e estudo epidemiológico de brucelose.

Tuberculose

  • UFs classes A à D: fica estabelecido a vigilância para detecção de focos e saneamento obrigatório dos focos detectados.
  • UFs classe E : é obrigatório o estudo epidemiológico de tuberculose.

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Como devem ser enviados os materiais para laboratórios e protocolos padrões?

Triagem (Antígeno Acidificado Tamponado – ATT)

A colheita de amostras e teste realizado deve ser realizada por um Médico Veterinário Habilitado (MVH). O MVH deverá comunicar o Serviço Veterinário Oficial onde encontra-se habilitado:

  1. Resultados inconclusivos ou positivos em até 1 dia útil. 
  2. Resultados negativos todo 5° dia útil do mês subsequente. 

AAT – teste de rotina e 2-Mercaptoetanol (2-ME)/ Fixação de Complemento (FC)/ Teste Polarização Fluorescente (FPA)- Confirmatórios

É feita a colheita de amostras realizada por MVH e encaminhada ao Laboratório Credenciado para realização dos testes, o laboratório deverá comunicar os resultados: 

  1. Resultados inconclusivos ou positivos: até 1 dia útil ao MVH, ao SVE e ao SISA do estado de origem da amostra. 
  2. Resultados negativos: ao MVH solicitante e SVE do estado de origem da amostra 
  3. Resultados pertencentes a outro estado: ao MVH solicitante e SISA do estado de origem do laboratório. Este comunicará o SISA de origem da amostra.

Quais são os testes diagnósticos?

Brucelose

Para o diagnóstico de Brucelose podem ser realizados quatro testes diferentes, o teste Antígeno Acidificado Tamponado (AAT) que é considerado um teste de rotina, já o 2-Mercaptoetanol (2-ME), Teste de Polarização Fluorescente (FPA) e teste de Fixação de Complemento (FC), são testes confirmatórios. 

As condições de realização desses testes são

  • Fêmeas com idade igual ou superior a 24 meses, quando vacinadas com a B19.
  • Fêmeas não vacinadas ou vacinadas com a RB51, devem ser testadas com idade igual ou superior a 8 meses de idade. 
  • Machos com idade igual ou superior a 8 meses de idade, destinados à reprodução.

Já o Teste do Anel em Leite (TAL), pode ser utilizado para monitorar estabelecimentos, assim, quando o resultado for positivo reagente, os animais do estabelecimento deverão passar por testes sorológicos individuais para o diagnóstico de Brucelose.

Tuberculose

O diagnóstico de tuberculose é realizado a partir de testes alérgicos de tuberculinização intradérmica que deve ser realizada em machos e fêmeas a partir de 6 semanas de idade.

O Teste Cervical Simples (TCS) e Teste da Prega Caudal (TPC) são testes exclusivamente de rotina, já o Teste Cervical Comparativo (TCC) pode ser tanto de rotina quanto confirmatório. 

Quais as condutas quando temos animais positivos?

Quando houver casos de animais reagentes para tuberculose e brucelose eles devem ser marcados a ferro candente ou nitrogênio líquido no lado direito da cara com a letra P, pelo médico veterinário responsável, também devem ser isolados do rebanho, afastados da produção leiteira e abatidos em até 30 dias.

O abate deve ocorrer em um estabelecimento sob o serviço de inspeção oficial, porém se não for possível os animais devem ser submetidos a eutanásia na propriedade de criação. 

A notificação deve ser feita pelo médico veterinário responsável pelo diagnóstico quando houver casos positivos ou inconclusivos para brucelose e tuberculose em até um dia útil. 

Como é feito o processo de certificação e manutenção de estabelecimentos de criação livre?

É necessária a realização de dois testes de rebanho negativos consecutivos para brucelose ou para tuberculose com intervalo de 6 a 12 meses para que seja obtido a certificação de estabelecimento de criação livre.

Para manter vigente esse certificado de criação livre de brucelose e tuberculose, será necessário apresentar ao serviço veterinário oficial de testes de rebanho negativos com intervalos máximos de doze meses.

Em resumo, estar alinhado ao PNCEBT é fundamental por muitos motivos, tendo em vista que além de beneficiar os produtores, também contribui para a proteção da saúde animal, saúde pública, impacto econômico e até mesmo por requisitos de mercado.

Somado a isso, a brucelose e a tuberculose são doenças que podem causar sérios danos à saúde dos animais e, além de afetar a sua produtividade e capacidade reprodutiva, representam um risco significativo aos seres humanos por serem doenças que podem ser transmitidas dos animais para os seres humanos.

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