A aprovação da Reforma Tributária, contudo, (EC nº 132/2023 _ LC nº 214/2025) trouxe uma profunda reestruturação no sistema tributário nacional, cujos reflexos práticos alteram de forma definitiva o cotidiano “dentro e fora da porteira”.

A transição de um modelo tributário fragmentado e cumulativo para o sistema de Imposto sobre o (IVA) Valor Adicionado Dual, gera dúvidas legítimas no produtor rural.

Analisamos cinco cadeias produtivas essenciais: soja, milho, café, gado de leite e corte, além de destacar a crescente e indispensável participação feminina na governança fiscal do setor.

O que é a Reforma Tributária e como ela altera a estrutura dos impostos no campo?

A Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa a maior mudança estrutural na política fiscal brasileira dos últimos quarenta anos. O objetivo central é a simplificação do sistema tributário nacional por meio da unificação de cinco tributos incidentes sobre o consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) em um modelo moderno de Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) Dual.

Para o produtor rural, a reforma altera profundamente a lógica de comercialização e de planejamento tributário. Historicamente, o setor agropecuário brasileiro estruturou-se sob um regime de ampla desoneração nas etapas iniciais da cadeia (dentro da porteira), com isenções e diferimentos de ICMS concedidos pelos estados e alíquotas zeradas de PIS e COFINS sobre a receita da venda de commodities.

A transição para o novo modelo, no entanto, exigirá do produtor rural uma postura proativa na gestão de seus negócios: a necessidade de digitalização e controle contábil rigoroso, sob pena de perda de competitividade no mercado interno.

Quais são os novos impostos (IBS, CBS e IS) ?

O novo sistema tributário brasileiro baseia-se no conceito de IVA Dual, composto por dois tributos principais que compartilham o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo, mas possuem competências de arrecadação distintas.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica os tributos federais (PIS e COFINS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unifica o ICMS estadual e o ISS municipal. O Imposto Seletivo (IS), possui finalidade regulatória e incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. É fundamental destacar que Imposto Seletivo não incide sobre bens e serviços que possuam alíquotas reduzidas, protegendo os insumos agropecuários e os alimentos destinados ao consumo humano.

Como o produtor pode se beneficiar do novo sistema de créditos?

No sistema tributário anterior, muitos impostos pagos na aquisição de insumos, máquinas e serviços transformavam-se em “custo escondido” ao longo da cadeia produtiva, pois o produtor rural não conseguia compensá-los ou recuperá-los integralmente, o chamado “efeito cascata”.

Sob a égide da Lei Complementar nº 214/2025, a não cumulatividade plena garante ao contribuinte o direito de apropriar-se integralmente dos créditos tributários correspondentes ao IBS e à CBS incidentes sobre todas as suas aquisições de bens, direitos e serviços utilizados em sua atividade econômica. Isso inclui desde a energia elétrica consumida na fazenda, o óleo diesel dos tratores, até os serviços de consultoria agronômica e veterinária.

Para se beneficiar desse sistema, o produtor rural precisará operar no regime regular como contribuinte.

Qual a diferença entre produtor “contribuinte” e “não contribuinte”?

O produtor rural (pessoa física ou jurídica) que obtiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 3,6 milhões está, por regra geral, dispensado de recolher o IBS e a CBS sobre as suas vendas. Ele é classificado como “não contribuinte”. Trata-se de uma medida de simplificação administrativa voltada a proteger o pequeno e o médio produtor da complexidade contábil do IVA.

Contudo, essa isenção traz uma contrapartida financeira importante: o produtor não contribuinte não pode se creditar do IBS e da CBS pagos na compra de seus insumos (como fertilizantes, sementes e maquinários).

Ao vender sua produção para uma agroindústria ou cooperativa, o adquirente que for contribuinte regular poderá apropriar-se de um crédito presumido, cuja alíquota será fixada por lei complementar, com o objetivo de atenuar o imposto acumulado na cadeia do pequeno produtor.

É vital destacar que o produtor com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões possui a faculdade de optar voluntariamente pelo regime de contribuinte regular. Essa decisão deve ser tomada com base em um planejamento tributário minucioso.

Se o produtor realiza investimentos pesados em tecnologia, fertilizantes de alto desempenho e maquinários modernos, o volume de créditos acumulados na entrada pode superar o imposto devido na saída, tornando a opção pelo regime de contribuinte financeiramente vantajosa.

O produtor que faturar acima de R$ 3,6 milhões anuais está obrigatoriamente enquadrado no regime regular de contribuição do IBS e da CBS. Ele deverá apurar e recolher os impostos sobre suas vendas, mas, em contrapartida, terá o direito de recuperar 100% dos créditos tributários incidentes sobre todas as suas compras de insumos e investimentos.

Impacto para soja e milho

Com a Reforma Tributária, a soja e o milho passam a ser classificados como produtos agropecuários in natura. Conforme as diretrizes da Lei Complementar nº 214/2025, essas operações passam a usufruir de uma redução de 60% nas alíquotas padrão do IBS e da CBS.

Importante frisar que, até o momento da publicação desse artigo, não possuímos as alíquotas efetivas, porém, para fins de exercício, considerando uma alíquota estimada em 27,5%, a alíquota efetiva incidente sobre a comercialização interna de soja e milho ficará em aproximadamente 11% (3,6% de CBS e 7,4% de IBS).

Essa mudança representa uma elevação significativa na carga tributária nominal da comercialização interna de grãos.

Para mitigar esse impacto, o produtor de soja e milho precisará de uma gestão de custos extremamente eficiente. Como os insumos agrícolas (fertilizantes, defensivos e sementes) também contam com redução de 60% ou diferimento nas operações internas, o produtor enquadrado no regime de contribuinte regular poderá utilizar os créditos dessas compras para compensar o imposto devido na venda dos grãos.

Nas exportações, a desoneração integral é mantida pelo princípio do destino. O grande desafio para as tradings e grandes produtores de grãos será a velocidade de ressarcimento dos créditos acumulados decorrentes das exportações. A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece o prazo máximo de 60 dias para a devolução de créditos acumulados em operações de exportação, o que, se cumprido pelo Fisco, representará uma melhora significativa no fluxo de caixa das empresas exportadoras de soja e milho.

Leite e o papel estratégico da Cesta Básica Nacional

O leite in natura e o leite pasteurizado foram incluídos na Cesta Básica Nacional de Alimentos, o que lhes garante alíquota zero de IBS e CBS. Essa desoneração total visa assegurar que o preço do alimento não sofra elevações para o consumidor final.

Para a cadeia produtiva do leite, a alíquota zero na saída exige atenção redobrada. O produtor de leite que opera no regime de contribuinte regular acumulará créditos tributários significativos ao adquirir ração, medicamentos veterinários, ordenhadeiras mecânicas e energia elétrica para resfriamento do leite. Como a sua venda (saída) possui alíquota zero, ele não terá débitos para compensar esses créditos.

Para evitar o acúmulo de créditos e o consequente sufocamento financeiro do produtor, a legislação prevê mecanismos de ressarcimento rápido dos créditos acumulados ou a possibilidade de transferência desses créditos para terceiros (como fornecedores de insumos).

O tratamento tributário do café

A Reforma Tributária conferiu a esse produto um tratamento tributário de máxima proteção e o café também foi integrado à Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota zero de IBS e CBS.

Essa classificação significa que o café verde (in natura) não sofre redução de 60% como os demais produtos agropecuários. Ele recebe alíquota zero integral, exatamente como o café torrado, moído ou solúvel.

O produtor que opera no regime de contribuinte regular, além disso, acumulará créditos tributários sobre suas compras de insumos (fertilizantes, defensivos agrícolas, sementes certificadas, maquinários e energia elétrica) e poderá compensá-los contra a alíquota zero da venda, ou requerer seu ressarcimento junto ao Fisco em até 60 dias.

Como a pecuária de corte será afetada

A cadeia da carne bovina apresenta uma transição tributária importante entre as suas etapas: a comercialização de gado de corte vivo entre produtores rurais, ou do produtor para o frigorífico, é classificada como operação com produto agropecuário in natura.

Essa transação está sujeita à alíquota reduzida em 60%, com incidência efetiva de cerca de 11% de IBS e CBS. Isso significa que o pecuarista que vende o animal para o abate deverá destacar o imposto em sua nota fiscal eletrônica, e o frigorífico adquirente registrará o crédito correspondente.

A carne bovina resfriada ou congelada (fora da porteira), destinada ao consumidor final, foi integrada à Cesta Básica Nacional de Alimentos, usufruindo de alíquota zero de IBS e CBS.

A implementação prática da Reforma Tributária exigirá do produtor rural uma infraestrutura digital robusta. O novo sistema de IVA Dual é essencialmente digital e em tempo real.

• Nota Fiscal Eletrônica (NFe) Universal: A partir de 2026, todos os produtores rurais, independentemente do porte ou faturamento, deverão emitir obrigatoriamente a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para acobertar a circulação de suas mercadorias.
• O Desafio do Split Payment: O sistema de Split Payment transformará a liquidação financeira das vendas do campo. Quando a cooperativa ou o frigorífico efetuar o pagamento pela compra da produção, o banco reterá automaticamente a parcela correspondente ao IBS e à CBS e a destinará ao Fisco, repassando apenas o valor líquido ao produtor.

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Este conteúdo foi publicado originalmente na CNN Brasil em 10/06/2026. Publicamos a íntegra aqui com autorização da CNN e do autor para facilitar o acesso ao nosso público especializado. 

Autor: Mauro Pureza Rossales, especialista em direito tributário e membro do Rehagro.

O post Reforma tributária no agronegócio: o que muda para o produtor rural apareceu primeiro em Rehagro Blog.

Apesar de serem amplamente utilizados em empresas de diversos setores, essas ferramentas ainda são pouco exploradas na gestão rural. Muitos produtores desconhecem seu potencial de transformar uma propriedade em um negócio de alta performance.

Este artigo tem como objetivo esclarecer, de forma didática e aplicável, como o balanço patrimonial e a DRE podem ser utilizados no agronegócio para elevar o nível de gestão, atrair investidores, facilitar a sucessão e garantir sustentabilidade financeira.

O que são o balanço patrimonial e a DRE?

Antes de entender a aplicação no agro, é fundamental compreender o conceito de cada ferramenta.

Balanço patrimonial: o retrato da situação financeira da fazenda

O balanço patrimonial é uma demonstração contábil que apresenta, de forma resumida, a situação patrimonial e financeira de um negócio em um determinado momento. Ele é dividido em:

É o raio-X da fazenda, permitindo entender se ela está ganhando ou perdendo valor com o tempo.

DRE (Demonstração do Resultado do Exercício): o filme do desempenho

A DRE é um relatório que resume o desempenho econômico da atividade ao longo de um período (geralmente um ano ou safra). Ela mostra:

• Receitas;
• Custos diretos;
• Despesas operacionais;
• Lucro ou prejuízo do exercício.

Enquanto o balanço patrimonial mostra o “quanto a fazenda tem”, a DRE revela “quanto ela gerou (ou perdeu) de valor ao longo do tempo”.

Por que usar balanço patrimonial e DRE no agronegócio?

1. Gestão mais profissional e tomada de decisão baseada em dados

Com esses relatórios, é possível responder a perguntas como:

• Estamos crescendo ou encolhendo?
• Nossa estrutura de capital é saudável?
• A operação está realmente sendo lucrativa?

2. Facilitação da sucessão familiar

Para sucessores e sucedidos, essas ferramentas ajudam a entender o valor do negócio, mapear passivos ocultos, evitar conflitos e trazer mais clareza e transparência à transição.

3. Acesso a crédito e investidores

Bancos, fundos e parceiros comerciais analisam a saúde financeira da empresa rural antes de conceder crédito ou investir. Ter balanço e DRE bem estruturados eleva a confiabilidade do negócio.

4. Planejamento tributário e fiscal

Com base nos dados da DRE e do balanço, é possível identificar oportunidades de economia tributária, ajustar o regime de tributação e planejar melhor as compras e investimentos.

Como aplicar Balanço e DRE no dia a dia da fazenda?

Passo 1: Organize seus dados financeiros e operacionais

O primeiro desafio é registrar corretamente tudo o que entra e sai da operação: receitas de vendas, custos de insumos, salários, financiamentos, depreciações etc. Sem isso, não há balanço ou DRE confiável.

Passo 2: Classifique corretamente os lançamentos

Uma das maiores dificuldades do agro é separar custo de produção de despesas administrativas, ou ainda investimentos de gastos operacionais. Contar com apoio contábil ou gerencial especializado no agro é um grande diferencial.

Passo 3: Interprete os resultados

Não adianta gerar os relatórios se ninguém os entende. Por isso, é essencial capacitar os envolvidos para ler os números e tomar decisões com base neles.

Balanço patrimonial e DRE: erros comuns no agro

• Confundir lucro com fluxo de caixa: muitas fazendas têm lucro no papel, mas falta dinheiro em caixa. São coisas diferentes.
• Não contabilizar depreciações ou estoques corretamente: o patrimônio fica distorcido.
• Misturar finanças pessoais com as da empresa rural: dificulta qualquer análise.
• Fazer o relatório só para “prestar contas ao contador”: a utilidade real é para o gestor, não só para fins fiscais.

Quando é a hora de implementar?

A resposta é: quanto antes, melhor. Não importa o tamanho da propriedade, mesmo pequenos produtores podem (e devem) utilizar essas ferramentas, adaptadas à sua realidade.

Para quem está em processo de sucessão, essa é uma ótima oportunidade para envolver os mais jovens e criar uma cultura de gestão mais estratégica e orientada por números.

Conclusão

Se o agronegócio é um negócio, ele deve ser gerido como tal. E para isso, o balanço patrimonial e a DRE não são burocracias, são ferramentas essenciais para transformar a intuição em estratégia.

Com essas ferramentas, o produtor consegue olhar para trás com clareza, entender o presente com precisão e planejar o futuro com segurança. Profissionais preparados para interpretar e aplicar esses dados estarão muito mais prontos para liderar o agro do amanhã.

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Texto produzido pela Equipe Gestão Rehagro.

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Além disso, vamos explorar estratégias para pagar menos impostos dentro da lei e maximizar os lucros, bem como evitar erros que possam gerar problemas com a fiscalização.

Tributação na atividade rural brasileira

A tributação na atividade rural no Brasil é um tema complexo, envolvendo diferentes tipos de impostos e regimes tributários. Os principais tributos que afetam os produtores rurais são:

1. Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou Pessoa Jurídica (IRPJ);
2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
3. Programa de Integração Social (PIS);
4. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
5. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
6. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Cada um desses tributos tem suas especificidades e pode ser aplicado de diferentes formas, dependendo do regime tributário escolhido pelo produtor rural.

Quais os regimes de tributação para produtores rurais?

Pessoa Física (Livro Caixa)

Os produtores rurais que optam por manter-se como Pessoa Física podem utilizar o “Livro Caixa” para apurar o Imposto de Renda. Este regime permite a dedução das despesas da receita bruta, resultando em um valor líquido que será a base de cálculo do imposto.

As principais vantagens deste regime são a simplicidade e a possibilidade de deduzir despesas diretamente relacionadas à atividade rural.

Vantagens do Livro Caixa:

• Simplicidade na apuração do imposto: o processo de cálculo é direto e menos burocrático.
• Dedução de despesas diretamente relacionadas à atividade rural: permite a inclusão de despesas operacionais como insumos, mão de obra, manutenção de equipamentos, entre outros.

Desvantagens do Livro Caixa:

• Limitações nas deduções: nem todas as despesas podem ser deduzidas, limitando o potencial de redução da base de cálculo.
• Potencialmente menos benéfico para propriedades de maior porte: propriedades maiores, com maior complexidade operacional, podem não obter todos os benefícios fiscais disponíveis em outros regimes.

Pessoa Jurídica (Lucro Real ou Lucro Presumido)

Os produtores rurais podem optar por constituir uma Pessoa Jurídica e escolher entre os regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido, dependendo do perfil e das necessidades financeiras da empresa.

Lucro Real

Neste regime, o imposto é calculado com base no lucro líquido contábil, ajustado por adições e exclusões previstas na legislação fiscal. É mais indicado para empresas com margens de lucro menores e que podem se beneficiar de deduções e incentivos fiscais.

Vantagens do Lucro Real:

• Dedução de diversas despesas e incentivos fiscais: permite uma gama ampla de deduções, como investimentos em infraestrutura e tecnologias.
• Adequado para empresas com margens de lucro reduzidas: empresas que não possuem margens de lucro elevadas podem encontrar benefícios significativos.

Desvantagens do Lucro Real:

• Maior complexidade na apuração do imposto: requer uma contabilidade mais detalhada e um acompanhamento rigoroso das finanças.
• Necessidade de uma contabilidade precisa: exige profissionais qualificados para manter registros contábeis detalhados e corretos.

Lucro Presumido

No regime de Lucro Presumido, o imposto é calculado com base em uma margem de lucro presumida sobre a receita bruta. É mais simples que o Lucro Real e pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro mais elevadas.

Vantagens do Lucro Presumido:

• Simplicidade na apuração do imposto: o cálculo é mais direto, com menos necessidade de ajustes contábeis.
• Benéfico para empresas com margens de lucro elevadas: empresas com alta lucratividade podem se beneficiar da simplicidade deste regime.

Desvantagens do Lucro Presumido:

• Carga tributária potencialmente maior: se a margem de lucro efetiva for menor que a presumida, o imposto a pagar pode ser superior ao necessário.
• Menor flexibilidade para deduções: há menos possibilidades de deduzir despesas e obter incentivos fiscais comparado ao Lucro Real.

Ao escolher o regime de tributação mais adequado, os produtores rurais devem considerar a complexidade das operações, o potencial de lucro e a capacidade de manter uma contabilidade detalhada. 

A análise cuidadosa das vantagens e desvantagens de cada regime pode resultar em economias significativas e uma gestão financeira mais eficiente.

Estratégias para pagar menos impostos dentro da lei

Planejamento tributário

O planejamento tributário é uma das estratégias mais eficazes para reduzir a carga tributária de forma legal. Isso envolve uma análise detalhada das operações da propriedade rural e a escolha do regime tributário mais vantajoso. 

Contar com a ajuda de um contador especializado em agronegócio é fundamental para essa tarefa. O contador pode identificar oportunidades de economia fiscal e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente, evitando riscos desnecessários.

Aproveitamento de incentivos fiscais

Existem diversos incentivos fiscais que podem ser aproveitados pelos produtores rurais, como programas de incentivo à exportação e à inovação tecnológica. 

Programas governamentais frequentemente oferecem benefícios fiscais para investimentos em tecnologia agrícola, práticas sustentáveis e exportação de produtos. 

Identificar e utilizar esses benefícios pode resultar em economias significativas, aumentando a competitividade do produtor no mercado.

Gestão eficiente de despesas

Manter um controle rigoroso das despesas e garantir que todas as deduções permitidas por lei sejam aplicadas corretamente pode reduzir a base de cálculo do imposto. Isso inclui despesas com insumos, manutenção, salários de funcionários, entre outras. 

Uma gestão eficiente implica em documentar todas as despesas de maneira detalhada, assegurando que cada gasto seja justificado e utilizado para abater o valor dos impostos devidos. Além disso, utilizar softwares de gestão financeira pode ajudar a manter um registro preciso e atualizado.

Utilização do livro caixa de forma adequada

Para os produtores rurais que optaram pelo regime de Pessoa Física, é essencial manter o Livro Caixa atualizado e corretamente preenchido. Todas as receitas e despesas devem ser documentadas com notas fiscais e comprovantes, evitando problemas com a fiscalização. 

A precisão no preenchimento do Livro Caixa garante transparência nas operações financeiras e facilita a comprovação de despesas em eventuais auditorias fiscais, evitando multas e outras penalidades.

Formalização das operações

A formalização de todas as operações da propriedade rural, incluindo a contratação de funcionários e a venda de produtos, é essencial para evitar problemas fiscais. A informalidade pode resultar em multas e penalidades significativas. 

Formalizar as operações inclui emitir notas fiscais para todas as vendas, registrar corretamente os empregados e cumprir com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. 

Desse modo, além de evitar problemas legais, a formalização contribui para uma gestão mais profissional e organizada da propriedade rural.

Como maximizar os lucros e evitar problemas com a fiscalização?

Manter a contabilidade em dia

Manter a contabilidade em dia é fundamental para evitar problemas com a fiscalização. Certifique-se de que todos os lançamentos sejam feitos de acordo com a legislação vigente. Além disso, guarde todos os documentos fiscais pelo prazo legal estabelecido.

Uma contabilidade precisa e atualizada facilita a identificação de inconsistências e permite uma resposta rápida a qualquer demanda fiscal.

Evitar a sonegação fiscal

Evitar a sonegação fiscal é de extrema importância. A prática de sonegar impostos é ilegal e pode resultar em multas pesadas, além de outras penalidades severas. É essencial que todos os impostos devidos sejam recolhidos corretamente e dentro dos prazos estabelecidos. 

A transparência e a conformidade com as obrigações fiscais não só evitam problemas com a fiscalização, mas também promovem uma gestão financeira saudável.

Revisão periódica da tributação

Revisar periodicamente a tributação é uma prática recomendada para garantir que tudo esteja em ordem. As mudanças na legislação ou nas operações da propriedade rural podem exigir ajustes na estratégia tributária. 

A revisão periódica permite identificar oportunidades de otimização e garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com as leis fiscais.

Consultoria especializada

Contar com a consultoria especializada em tributação rural pode prevenir erros e garantir uma gestão tributária eficiente. 

Profissionais qualificados podem oferecer orientação valiosa, ajudando a aproveitar todas as oportunidades de redução de impostos. Além disso, uma boa consultoria pode ser a diferença entre uma gestão tranquila e problemas sérios com o fisco.

Considerações finais

A gestão tributária na atividade rural é um aspecto fundamental para o sucesso financeiro de qualquer propriedade. Sucessores de fazendas, gestores e aqueles que desejam se especializar em gestão do agronegócio precisam estar bem informados sobre as diferentes opções de tributação e como utilizar estratégias legais para pagar menos impostos e maximizar os lucros.

Da operação ao lucro: aprenda a gerir fazendas de alto desempenho

Fazer a fazenda produzir é diferente de fazer a fazenda lucrar. A Pós-graduação em Gestão de Fazendas Lucrativas ensina o método usado por gestores que entregam resultados consistentes: controle financeiro rigoroso, eficiência operacional e gestão baseada em dados.

Conheça o programa completo da pós:

Texto produzido pela Equipe Gestão Rehagro.

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