Seguro rural: o que é, quais são os tipos e os seus benefícios

O seguro rural é uma valiosa ferramenta de gestão para proteção da atividade agrícola, que possibilita ao produtor a mitigação dos seus prejuízos, contribuindo para a sua estabilidade de renda e consequentemente a permanência no ramo.

A atividade agrícola naturalmente apresenta um elevado risco e incertezas, devido às instabilidades climáticas, pragas, doenças, e oscilações de preços de mercado. E um outro fator que potencializa esses riscos, é a proximidade do fenômeno El Niño, trazendo mudanças climáticas mais extremas.

Devido a isso, o tema seguro rural sempre volta à pauta do produtor brasileiro e se torna cada vez mais urgente.

O seguro rural é um instrumento da política agrícola brasileira, praticado por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), do Ministério da Agricultura. Além de receber uma indenização por eventuais danos ao bem segurado, o produtor ao contratar esse serviço, também tem acesso a outros benefícios, como o crédito rural, trazendo segurança para expandir suas atividades agrícolas.

Para aproveitar essas vantagens, é importante encontrar uma seguradora habilitada pelo Ministério da Agricultura no Programa de Subvenção e escolher o tipo de seguro rural correto, avaliando as coberturas oferecidas e quais delas cobrem os riscos associados à realidade da sua lavoura.

Atualmente existem sete modalidades de seguro disponíveis, que serão abordadas ao longo do texto, e cada uma delas é indicada para finalidades diferentes.

O que é o Seguro Rural?

O seguro rural reúne um conjunto de seguros para o produtor e suas lavouras, desde produção, máquinas e benfeitorias, até seguro de vida. Entender a importância das funcionalidades do mesmo, é essencial para se desenvolver uma gestão agrícola de excelência, diante de elevados riscos inerentes à atividade agrícola.

Uma gestão agrícola de excelência inclui a previsão de riscos da produção e um plano de ação elaborado para mitigar possíveis danos e prejuízos, no qual se encaixa o seguro rural. Esses fatores podem ser essenciais para contribuir com a estabilidade financeira da fazenda e a sua permanência na atividade.

O seguro rural é reconhecidamente um dos mais eficientes mecanismos de proteção de renda da atividade agrícola, atuando como elo de transferência do risco da agricultura para outros agentes e setores econômicos. A contratação de seguro tende a estimular o aumento da área cultivada e o uso de tecnologia, principalmente ao atuar como garantia adicional para acesso ao crédito.

Com o apoio do Governo Federal, já foram contratadas mais de 1 milhão de apólices de seguro para mais de 60 culturas diferentes, beneficiando milhares de produtores anualmente em todas as regiões do país. Somente entre 2014 e 2020, aproximadamente R$11,7 bilhões foram pagos em indenizações pelas seguradoras para os produtores em virtude de sinistros nas lavouras.

Em 2022, o volume de contratações bateu recorde histórico. Foram atendidos 78.574 produtores, sendo 15,1% deles pela primeira vez. Em montante, foram R$ 12,6 bilhões em prêmios emitidos, aumento de 40% em relação ao ano anterior, e três vezes maior que há cinco anos. Mesmo assim, a área assegurada é de somente 14 milhões de hectares, ou seja, 17% do total de área plantada do país.

Isso acontece porque o seguro pesa no bolso, representando de 6% a 15% do custo de produção, segundo Rafaela Parra, head de Direito Ambiental da Araúz Advogados. “O governo não entrega o dinheiro na mão do ente particular, mas há seguradoras específicas e isso é repassado para os produtores rurais”, diz.

O quadro abaixo traz as regras do Plano Trienal do Seguro Rural 2022-2024:

Fonte: Mapa

Produtores das regiões Norte e Nordeste e do Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC) terão benefícios diferenciados no período.

Cobertura do seguro rural no Norte e Nordeste

Tomando por base uma das diretrizes do PSR, que é massificar o seguro rural por todo o país, o governo federal iniciou, em 2019, uma política de se destacar um recurso orçamentário exclusivo para as Regiões Norte e Nordeste, como forma de incentivar a contratação de apólices de seguro nessas localidades.

O número de produtores atendidos nas Regiões Norte e Nordeste subiu de 591 em 2018 para 3.963 em 2021, mais que dobrando a participação relativa dentro do Programa. Em 2022, os produtores de grãos das regiões Norte e Nordeste tiveram R$ 60 milhões em recursos exclusivos.

Dando continuidade à política de incentivar a oferta e contratação do seguro rural nas Regiões Norte e Nordeste, está sendo aplicado nos anos de 2023 e 2024, um percentual de subvenção ao prêmio diferenciado de 30% para a cultura da soja e 45% para as demais atividades.

Incentivo às Práticas Sustentáveis

Para incentivar a sustentabilidade nas atividades agropecuárias, para as contratações de seguro rural em 2023 e 2024, cujo segurado seja participante do Programa (ABC), com contrato vigente até a data de 31 de dezembro do ano anterior, o percentual de subvenção ao prêmio para as apólices contratadas será diferenciada em 25% para a soja e 45% para as demais atividades.

Isso quer dizer que o produtor que contratou um financiamento de investimento do ABC nos últimos anos ou em 2022, e que esteja com o contrato vigente em final de dezembro de 2022, poderá acessar em 2023 uma subvenção diferenciada em relação a subvenção tradicional, que é de 20% para soja e 40% para as demais atividades.

O Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC) tem o objetivo de disseminar práticas que envolvem a produção sustentável e culminam na baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.

Tipos de Seguro Rural

Cada um dos tipos de seguro é destinado a uma cobertura específica, conheça abaixo as modalidades:

1. Seguro Agrícola

O seguro agrícola visa proteger as atividades contra perdas resultantes, principalmente, de condições climáticas adversas, como secas ou chuvas excessivas, incêndios, descargas elétricas, entre outros.

A cobertura do seguro agrícola se estende até a colheita da lavoura, ou seja, pode ser estendida para custeios, produtividades, preços.

2. Seguro Pecuário

O seguro pecuário visa proteger danos causados ao rebanho do produtor. Ele pode ser aplicado aos animais de corte e também aos animais destinados à atividade reprodutiva.

A cobertura do seguro se estende desde as fases de cria, recria e engorda, até animais que são destinados ao trabalho na fazenda, por tração, transporte no manejo da fazenda ou sela.

3. Seguro Aquícola

O seguro aquícola é destinado aos produtores que possuem controle de biomassa na atividade aquícola.

A cobertura do seguro garante uma indenização ou reposição do estoque do produtor, caso o mesmo venha a ter uma perda das espécies seguradas.

4. Seguro de benfeitorias e produtos agropecuários

Essa modalidade de seguro é destinada à proteção do patrimônio rural, cobrindo maquinários, implementos e construções rurais em eventuais perdas e danos.

O seguro também visa proteger os produtos armazenados que são associados à atividade agrícola, pecuária, aquícola e florestal. Porém, esses bens protegidos não podem estar listados como garantia para o crédito rural.

5. Seguro de penhor rural

Essa modalidade de seguro é destinada para cobrir os bens oferecidos como garantia no crédito rural contra eventuais perdas e danos.

6. Seguro de Florestas

O seguro de florestas visa proteger culturas perenes que tendem a obter retorno financeiro a médio e longo prazo. O seguro pode cobrir diferentes tipos de danos causados às florestas seguradas, como eventos climáticos e incêndios.

7. Seguro de vida do produtor rural

Esse tipo de seguro tem objetivo de garantir a amortização ou liquidação da dívida em caso de morte ou invalidez para o produtor que deve crédito rural.

Como contratar o seguro rural?

A primeira etapa para a contratação do seguro rural é encontrar uma seguradora habilitada que ofereça o tipo de serviço. O produtor deve fornecer algumas informações e dados para a confecção da proposta de seguro, como o tipo de cobertura desejada, o valor que irá ser segurado, a área de plantio e outras informações relevantes ao bem.

Com esses dados em mãos, a seguradora analisa os riscos que são inerentes à lavoura específica, o histórico da propriedade, entre outros fatores, para retornar com a devolutiva positiva ou negativa da obtenção da proposta, ou até mesmo, sugerir uma cobertura com valores diferenciados.

A resposta sendo positiva, o produtor deve analisar e assinar o contrato, realizar o pagamento do prêmio, que é o valor pago pelo seguro, e a partir disso, a propriedade fica protegida contra os riscos cobertos pela modalidade de seguro escolhida.

Um ponto de muita atenção é em relação aos detalhes do contrato, todos os riscos cobertos pelo seguro devem estar especificados, o tempo de duração da sua vigência e as possibilidades de renovações. Durante esse período, é fundamental também que o produtor cumpra com as condições de manutenção e orientação da seguradora, em relação a sua propriedade.

Como escolher o melhor seguro?

A escolha do melhor seguro deve-se levar em conta alguns fatores, como a cultura da lavoura, localização da propriedade e os riscos associados ao bem segurado. Identificar os riscos associados à sua produção agrícola é essencial para uma boa tomada de decisão.

Nessa fase importante do planejamento da escolha do seguro ideal, é recomendado a procura de um especialista, como um engenheiro agrônomo, para o auxílio na identificação desses riscos e orientações para a modalidade de seguro mais indicada.

Avalie os danos cobertos por cada tipo de seguro e verifique as exclusões, que são os detalhes do contrato que o seguro não cobre. Isso é um detalhe fundamental para evitar surpresas que estavam fora do radar, caso ocorra algum problema com o bem segurado.

Quais são os documentos necessários para contratação do seguro?

Alguns documentos que são exigidos pelas seguradoras, vão depender do tipo de lavoura e modalidade escolhida pelo produtor, porém, alguns documentos devem ser entregues independentemente da modalidade, são eles:

• Georreferenciamento da área segurada: a indicação de área segurada deve ser feita com polígono completo, utilizado para precificar melhor o risco das atividades seguradas, aumentar o controle do seguro e o monitoramento com sensoriamento remoto;
• Certificação dos profissionais de seguro rural: essa certificação comprova que o profissional apresenta os requisitos mínimos para o atendimento, como a capacidade de aferir perdas e liquidar sinistros.

Além disso, dados pessoais do proprietário da lavoura serão exigidos. Pessoas físicas e/ou jurídicas, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pelo programa, estão aptas a participar do Programa.

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