{"id":43105,"date":"2026-06-19T10:00:26","date_gmt":"2026-06-19T13:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/rehagro.com.br\/blog\/?p=43105"},"modified":"2026-06-22T09:40:00","modified_gmt":"2026-06-22T12:40:00","slug":"reforma-tributaria-no-agronegocio-o-que-muda-para-o-produtor-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rehagro.com.br\/blog\/reforma-tributaria-no-agronegocio-o-que-muda-para-o-produtor-rural\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria no agroneg\u00f3cio: o que muda para o produtor rural"},"content":{"rendered":"

O agroneg\u00f3cio brasileiro<\/a><\/strong> consolidou-se, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, como a principal locomotiva econ\u00f4mica do pa\u00eds. Respons\u00e1vel por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 2025<\/strong>, o setor n\u00e3o apenas alimenta a popula\u00e7\u00e3o brasileira, mas tamb\u00e9m desempenha um papel geopol\u00edtico crucial na seguran\u00e7a alimentar global.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, contudo, (EC n\u00ba 132\/2023 _ LC n\u00ba 214\/2025) trouxe uma profunda reestrutura\u00e7\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio nacional, cujos reflexos pr\u00e1ticos alteram de forma definitiva o cotidiano “dentro e fora da porteira”.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o de um modelo tribut\u00e1rio fragmentado e cumulativo para o sistema de Imposto sobre o (IVA) Valor Adicionado Dual<\/strong>, gera d\u00favidas leg\u00edtimas no produtor rural.<\/p>\n

Analisamos cinco cadeias produtivas essenciais: soja, milho, caf\u00e9, gado de leite e corte<\/strong>, al\u00e9m de destacar a crescente e indispens\u00e1vel participa\u00e7\u00e3o feminina na governan\u00e7a fiscal do setor.<\/p>\n

O que \u00e9 a Reforma Tribut\u00e1ria e como ela altera a estrutura dos impostos no campo?<\/h2>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo, institu\u00edda pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, representa a maior mudan\u00e7a estrutural na pol\u00edtica fiscal brasileira dos \u00faltimos quarenta anos. O objetivo central \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio nacional<\/strong> por meio da unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos incidentes sobre o consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) em um modelo moderno de Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) Dual.<\/p>\n

Para o produtor rural, a reforma altera profundamente a l\u00f3gica de comercializa\u00e7\u00e3o e de planejamento tribut\u00e1rio. Historicamente, o setor agropecu\u00e1rio brasileiro estruturou-se sob um regime de ampla desonera\u00e7\u00e3o<\/strong> nas etapas iniciais da cadeia (dentro da porteira), com isen\u00e7\u00f5es e diferimentos de ICMS concedidos pelos estados e al\u00edquotas zeradas de PIS e COFINS sobre a receita da venda de commodities<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo, no entanto, exigir\u00e1 do produtor rural uma postura proativa<\/strong> na gest\u00e3o de seus neg\u00f3cios: a necessidade de digitaliza\u00e7\u00e3o e controle cont\u00e1bil rigoroso, sob pena de perda de competitividade no mercado interno<\/strong>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os novos impostos (IBS, CBS e IS) ?<\/h3>\n

O novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro baseia-se no conceito de IVA Dual, composto por dois tributos principais que compartilham o mesmo fato gerador e a mesma base de c\u00e1lculo, mas possuem compet\u00eancias de arrecada\u00e7\u00e3o distintas.<\/p>\n

A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong> unifica os tributos federais (PIS e COFINS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong> unifica o ICMS estadual e o ISS municipal. O Imposto Seletivo (IS)<\/strong>, possui finalidade regulat\u00f3ria e incidir\u00e1 sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas. \u00c9 fundamental destacar que Imposto Seletivo n\u00e3o incide sobre bens e servi\u00e7os que possuam al\u00edquotas reduzidas, protegendo os insumos agropecu\u00e1rios e os alimentos destinados ao consumo humano.<\/p>\n

Como o produtor pode se beneficiar do novo sistema de cr\u00e9ditos?<\/h3>\n

No sistema tribut\u00e1rio anterior, muitos impostos pagos na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, m\u00e1quinas e servi\u00e7os transformavam-se em “custo escondido” ao longo da cadeia produtiva, pois o produtor rural n\u00e3o conseguia compens\u00e1-los ou recuper\u00e1-los integralmente, o chamado “efeito cascata”.<\/p>\n

Sob a \u00e9gide da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/strong>, a n\u00e3o cumulatividade plena garante ao contribuinte o direito de apropriar-se integralmente dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios correspondentes ao IBS e \u00e0 CBS incidentes sobre todas as suas aquisi\u00e7\u00f5es de bens, direitos e servi\u00e7os utilizados em sua atividade econ\u00f4mica. Isso inclui desde a energia el\u00e9trica consumida na fazenda, o \u00f3leo diesel dos tratores, at\u00e9 os servi\u00e7os de consultoria agron\u00f4mica e veterin\u00e1ria.<\/p>\n

Para se beneficiar desse sistema, o produtor rural precisar\u00e1 operar no regime regular como contribuinte.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre produtor “contribuinte” e “n\u00e3o contribuinte”?<\/h3>\n

O produtor rural (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) que obtiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es est\u00e1, por regra geral, dispensado de recolher o IBS e a CBS<\/strong> sobre as suas vendas. Ele \u00e9 classificado como “n\u00e3o contribuinte”. Trata-se de uma medida de simplifica\u00e7\u00e3o administrativa voltada a proteger o pequeno e o m\u00e9dio produtor da complexidade cont\u00e1bil do IVA.<\/p>\n

Contudo, essa isen\u00e7\u00e3o traz uma contrapartida financeira importante: o produtor n\u00e3o contribuinte n\u00e3o pode se creditar do IBS e da CBS pagos na compra de seus insumos (como fertilizantes, sementes e maquin\u00e1rios).<\/p>\n

Ao vender sua produ\u00e7\u00e3o para uma agroind\u00fastria ou cooperativa, o adquirente que for contribuinte regular poder\u00e1 apropriar-se de um cr\u00e9dito presumido, cuja al\u00edquota ser\u00e1 fixada por lei complementar, com o objetivo de atenuar o imposto acumulado na cadeia do pequeno produtor.<\/p>\n

\u00c9 vital destacar que o produtor com faturamento inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es possui a faculdade de optar voluntariamente pelo regime de contribuinte regular. Essa decis\u00e3o deve ser tomada com base em um planejamento tribut\u00e1rio minucioso.<\/strong><\/p>\n

Se o produtor realiza investimentos pesados em tecnologia, fertilizantes de alto desempenho e maquin\u00e1rios modernos, o volume de cr\u00e9ditos acumulados na entrada pode superar o imposto devido na sa\u00edda, tornando a op\u00e7\u00e3o pelo regime de contribuinte financeiramente vantajosa.<\/p>\n

O produtor que faturar acima de R$ 3,6 milh\u00f5es anuais est\u00e1 obrigatoriamente enquadrado no regime regular de contribui\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS<\/strong>. Ele dever\u00e1 apurar e recolher os impostos sobre suas vendas, mas, em contrapartida, ter\u00e1 o direito de recuperar 100% dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios incidentes sobre todas as suas compras de insumos e investimentos.<\/p>\n

\"P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Impacto para soja e milho<\/h2>\n

Com a Reforma Tribut\u00e1ria, a soja e o milho passam a ser classificados como produtos agropecu\u00e1rios in natura. Conforme as diretrizes da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, essas opera\u00e7\u00f5es passam a usufruir de uma redu\u00e7\u00e3o de 60% nas al\u00edquotas padr\u00e3o do IBS e da CBS.<\/strong><\/p>\n

Importante frisar que, at\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o desse artigo, n\u00e3o possu\u00edmos as al\u00edquotas efetivas, por\u00e9m, para fins de exerc\u00edcio, considerando uma al\u00edquota estimada em 27,5%, a al\u00edquota efetiva incidente sobre a comercializa\u00e7\u00e3o interna de soja e milho ficar\u00e1 em aproximadamente 11% (3,6% de CBS e 7,4% de IBS).<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a representa uma eleva\u00e7\u00e3o significativa na carga tribut\u00e1ria nominal da comercializa\u00e7\u00e3o interna de gr\u00e3os.<\/p>\n

Para mitigar esse impacto, o produtor de soja e milho precisar\u00e1 de uma gest\u00e3o de custos extremamente eficiente. Como os insumos agr\u00edcolas (fertilizantes, defensivos e sementes) tamb\u00e9m contam com redu\u00e7\u00e3o de 60% ou diferimento nas opera\u00e7\u00f5es internas, o produtor enquadrado no regime de contribuinte regular poder\u00e1 utilizar os cr\u00e9ditos dessas compras para compensar o imposto devido na venda dos gr\u00e3os.<\/p>\n

Nas exporta\u00e7\u00f5es, a desonera\u00e7\u00e3o integral \u00e9 mantida pelo princ\u00edpio do destino. O grande desafio para as tradings e grandes produtores de gr\u00e3os ser\u00e1 a velocidade de ressarcimento dos cr\u00e9ditos acumulados decorrentes das exporta\u00e7\u00f5es. A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 estabelece o prazo m\u00e1ximo de 60 dias para a devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados em opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o, o que, se cumprido pelo Fisco, representar\u00e1 uma melhora significativa no fluxo de caixa das empresas exportadoras de soja e milho.<\/p>\n

Leite e o papel estrat\u00e9gico da Cesta B\u00e1sica Nacional<\/h2>\n

O leite in natura e o leite pasteurizado foram inclu\u00eddos na Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos, o que lhes garante al\u00edquota zero de IBS e CBS<\/strong>. Essa desonera\u00e7\u00e3o total visa assegurar que o pre\u00e7o do alimento n\u00e3o sofra eleva\u00e7\u00f5es para o consumidor final.<\/p>\n

Para a cadeia produtiva do leite, a al\u00edquota zero na sa\u00edda exige aten\u00e7\u00e3o redobrada. O produtor de leite que opera no regime de contribuinte regular acumular\u00e1 cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios significativos ao adquirir ra\u00e7\u00e3o, medicamentos veterin\u00e1rios, ordenhadeiras mec\u00e2nicas e energia el\u00e9trica para resfriamento do leite. Como a sua venda (sa\u00edda) possui al\u00edquota zero, ele n\u00e3o ter\u00e1 d\u00e9bitos para compensar esses cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Para evitar o ac\u00famulo de cr\u00e9ditos e o consequente sufocamento financeiro do produtor, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea mecanismos de ressarcimento r\u00e1pido dos cr\u00e9ditos acumulados ou a possibilidade de transfer\u00eancia desses cr\u00e9ditos para terceiros (como fornecedores de insumos).<\/p>\n

O tratamento tribut\u00e1rio do caf\u00e9<\/h2>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria conferiu a esse produto um tratamento tribut\u00e1rio de m\u00e1xima prote\u00e7\u00e3o e o caf\u00e9 tamb\u00e9m foi integrado \u00e0 Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos com al\u00edquota zero de IBS e CBS<\/strong>.<\/p>\n

Essa classifica\u00e7\u00e3o significa que o caf\u00e9 verde (in natura) n\u00e3o sofre redu\u00e7\u00e3o de 60% como os demais produtos agropecu\u00e1rios. Ele recebe al\u00edquota zero integral, exatamente como o caf\u00e9 torrado, mo\u00eddo ou sol\u00favel.<\/p>\n

O produtor que opera no regime de contribuinte regular, al\u00e9m disso, acumular\u00e1 cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios sobre suas compras de insumos (fertilizantes, defensivos agr\u00edcolas, sementes certificadas, maquin\u00e1rios e energia el\u00e9trica) e poder\u00e1 compens\u00e1-los contra a al\u00edquota zero da venda, ou requerer seu ressarcimento junto ao Fisco em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n

Como a pecu\u00e1ria de corte ser\u00e1 afetada<\/h2>\n

A cadeia da carne bovina apresenta uma transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria importante entre as suas etapas: a comercializa\u00e7\u00e3o de gado de corte vivo entre produtores rurais, ou do produtor para o frigor\u00edfico, \u00e9 classificada como opera\u00e7\u00e3o com produto agropecu\u00e1rio in natura.<\/p>\n

Essa transa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 al\u00edquota reduzida em 60%, com incid\u00eancia efetiva de cerca de 11% de IBS e CBS<\/strong>. Isso significa que o pecuarista que vende o animal para o abate dever\u00e1 destacar o imposto em sua nota fiscal eletr\u00f4nica, e o frigor\u00edfico adquirente registrar\u00e1 o cr\u00e9dito correspondente.<\/p>\n

A carne bovina resfriada ou congelada (fora da porteira), destinada ao consumidor final, foi integrada \u00e0 Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos, usufruindo de al\u00edquota zero de IBS e CBS<\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da Reforma Tribut\u00e1ria exigir\u00e1 do produtor rural uma infraestrutura digital robusta. O novo sistema de IVA Dual \u00e9 essencialmente digital e em tempo real.<\/p>\n